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Document 91999E001043

PERGUNTA ESCRITA n. 1043/99 do Deputado Ilona GRAENITZ Undersökning av kandidatländernas miljölagstiftning

JO C 370 de 21.12.1999, p. 158 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)

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91999E1043

PERGUNTA ESCRITA n. 1043/99 do Deputado Ilona GRAENITZ Undersökning av kandidatländernas miljölagstiftning

Jornal Oficial nº C 370 de 21/12/1999 p. 0158


PERGUNTA ESCRITA E-1043/99

apresentada por Ilona Graenitz (PSE) à Comissão

(20 de Abril de 1999)

Objecto: Exame da legislação ambiental dos países candidatos

Qual é a data tomada como base para o exame da legislação ambiental dos países candidatos?

Essa data será adaptada em função da duração das negociações?

Resposta de Hans van den Broek em nome da Comissão

(7 de Maio de 1999)

O exame analítico do acervo em matéria de ambiente tem em conta todas as medidas comunitárias adoptadas até 1 de Janeiro de 1999. As medidas adoptadas pela Comunidade após essa data devem ser igualmente objecto de um exame analítico a fim de avaliar a sua transposição e aplicação nos países candidatos. Por conseguinte, a Comissão analisará as medidas recentemente adoptadas com os países candidatos num momento adequado do processo de negociação.

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