91998E3613

PERGUNTA ESCRITA E-3613/98

apresentada por Nelly Maes (ARE) à Comissão

(3 de Dezembro de 1998)

Objecto: Verdadeira amplitude do caso ECHO

Segundo a Comissão Europeia, dos 96 milhões de francos belgas referidos no contexto do caso ECHO, apenas 20 milhões terão efectivamente desaparecido.

De que provas dispõe a Comissão para proferir tais afirmações? Se, conforme declarações da UCLAF, os quatro contratos são falsos, tendo sido efectuados pagamentos com base em documentos falsos, a única conclusão que poderá retirar-se é a de que o conjunto das despesas, no total de 96 milhões de francos belgas, foi efectuado em moldes completamente irregulares. Tal conclusão é exacta? Está a Comissão disposta a exigir a reposição da totalidade dos 96 milhões de francos belgas?

Poderá ainda a Comissão informar se o caso ECHO se limita aos quatro contratos falsos de ajuda humanitária à ex-Jugoslávia e à Região dos Grandes Lagos, em África? Poderá a Comissão garantir, sem margem para dúvidas, não ter havido recurso, noutras ocasiões, à prática de facturas e contratos falsos? O actual caso ECHO constitui uma excepção, ou existiram outros casos semelhantes?

Segundo declarações da Comissão, foram atribuídos à empresa em causa, em anos anteriores, contratos no montante de quase mil milhões de francos belgas. Foram entretanto encetadas investigações, no sentido de apurar se os outros contratos, celebrados com a mesma empresa, foram executados de forma correcta?