91998E3545

PERGUNTA ESCRITA P-3545/98

apresentada por Friedrich Wolf (V) à Comissão

(18 de Novembro de 1998)

Objecto: Harmonização fiscal

Que conclusões tira a Comissão, no domínio da harmonização e coordenação fiscal, da alteração das relações de força no Conselho decorrente das eleições para o Bundestag (parlamento federal) da Alemanha? O facto de, tal como noutros países de peso, também na Alemanha os Verdes e os Sociais-democratas estarem agora no governo poderá criar novas oportunidades para a redução das práticas de dumping fiscal na Europa?

Resposta do Comissário Monti em nome da Comissão

(14 de Janeiro de 1999)

A luta contra a concorrência fiscal prejudicial foi objecto do apoio unânime do Conselho ECOFIN de 1 de Dezembro de 1997. Este objectivo foi claramente reafirmado no Conselho ECOFIN de 1 de Dezembro de 1998.

Deste modo, a fim de reduzir as distorções ainda existentes no mercado único, de evitar importantes perdas de receitas fiscais e de orientar as estruturas fiscais num sentido mais favorável ao emprego, a necessidade de uma acção coordenada a nível europeu deu origem à aprovação de um código de conduta no domínio da fiscalidade das empresas, destinado a suprimir as medidas fiscais prejudiciais.

Este compromisso político baseia-se na unanimidade. O Senhor Deputado concordará com a Comissão de que se trata nesse caso da expressão de uma atitude positiva, cuja acção merece ser prosseguida e incentivada.