91998E3198

PERGUNTA ESCRITA E-3198/98

apresentada por Honório Novo (GUE/NGL) à Comissão

(27 de Outubro de 1998)

Objecto: Respostas ao inquérito dirigido ao sector pesqueiro da UE

Como é público, a Comissão decidiu, há alguns meses, dirigir um inquérito a diversas entidades, sindicais e empresariais, do sector pesqueiro da União Europeia. Este inquérito tinha, entre outros objectivos, a finalidade de auscultar o sector pesqueiro da UE sobre as orientações políticas a seguir pela política comum de pescas depois de 2002.

No final do mês de Junho, durante um Seminário ocorrido em Lisboa na Expo 98, o Senhor Director Geral das Pescas da Comissão Europeia afirmou que a tendência predominante das respostas recebidas até àquele momento apontava para a manutenção da soberania exclusiva dos Estados ribeirinhos da União Europeia no acesso aos recursos nos respectivos mares territoriais de 12 milhas e, ainda, para a sua extensão para além dessas 12 milhas.

O período de recepção das respostas ao citado inquérito já terminou e, segundo julgo saber, aquelas duas tendências mantêm-se no conjunto das respostas.

Neste contexto, solicito à Comissão que me informe do seguinte:

1. A globalidade das respostas recebidas confirma aquelas duas tendências anunciadas pelo Senhor Director das Pescas da Comissão Europeia no Seminário de Lisboa?

2. A confirmarem-se estas tendências, que iniciativas políticas pensa a Comissão tomar para lhes dar seguimento, isto é, para que a política comum de pescas após 2002 continue a garantir a exclusividade dos Estados-membros no acesso aos recursos situados nos respectivos mares territoriais das 12 milhas e, ainda, para que passe a garantir tal exclusividade numa extensão superior às 12 milhas?

Resposta dada por Emma Bonino em nome da Comissão

(13 de Novembro de 1998)

A análise de todas as respostas ao inquérito recebidas confirma, em geral, as tendências apresentadas pela Comissão no seminário realizado em Lisboa a que se refere o Senhor Deputado. Mais particularmente, no que diz respeito à faixa das 6 ou 12 milhas, a maioria das entidades que responderam ao inquérito pronuncia-se pela sua manutenção; apenas uma minoria reclama a extensão da zona para além das 12 milhas.

A Comissão comprometeu-se a ouvir todos os intervenientes, pelo que não tomará posição sobre os diversos temas antes de concluído o processo de consulta. Será desnecessário frisar que, no momento oportuno, qualquer posição de carácter legislativo decorrente do debate será apresentada para parecer ao Parlamento, em conformidade com a base jurídica em vigor.