91998E2788

PERGUNTA ESCRITA P-2788/98

apresentada por Carmen Díez de Rivera Icaza (PSE) à Comissão

(9 de Setembro de 1998)

Objecto: Publicidade turística enganosa

Perante a avalanche de folhetos turísticos anunciando lugares e ilhas paradisíacas no Mediterrâneo, com fotografias de uma natureza virgem e praticamente sem construções, que podem enganar dado que a realidade é depois bem diferente, com uma saturação de apartamentos, hóteis, lixo, poluição acústica, falta de água ou de infra-estruturas, etc.,

1. que medidas tenciona tomar a Comissão para que se conheça e respeite a Directiva 84/450/CEE(1)?

2. tenciona a Comissão exigir que as ofertas turísticas imobiliárias se ajustem também à veracidade do correspondente meio ambiente?

Resposta de Emma Bonino em nome da Comissão

(9 de Outubro de 1998)

Todos os Estados-membros transpuseram para a sua legislação nacional a Directiva 84/450/CEE do Conselho de 10 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros em matéria de publicidade enganosa.

O texto comunitário aplica-se a todos o domínios incluindo o turismo e o ambiente.

O artigo 4o da Directiva prevê que os Estados-membros velem para que existam meios adequados e eficazes para controlar a publicidade enganosa. A Comissão considera que os meios e os procedimentos levados a efeito pelos Estados-membros permitem actuar efectivamente contra os casos concretos de publicidade enganosa.

(1) JO L 250 de 19.9.1984, p. 17.