91998E2617

PERGUNTA ESCRITA E-2617/98

apresentada por Sören Wibe (PSE) à Comissão

(1 de Setembro de 1998)

Objecto: Posições políticas da Comissão

No Governo sueco, por exemplo, é em princípio impossível que um membro do Governo faça declarações expressando uma opinião diferente da linha política aprovada no seio do Governo.

Qual é a prática da Comissão? Pode um comissário defender uma linha política diderente daquela que a Comissão no seu conjunto tenha aprovado, por exemplo, para uma conferência governamental? Pode um comissário defender uma linha liberal em matéria de droga se a Comissão no seu conjunto não defender tal política?

Resposta dada por Jacques Santer em nome da Comissão

(20 de Outubro de 1998)

A Comissão deseja recordar ao Senhor Deputado que adopta as suas posições nas condições previstas nos Tratados. Tais posições traduzem a vontade expressa pelo colégio e apenas vinculam o colégio enquanto tal.

Como a Comissão já teve oportunidade de relembrar, por diversas vezes, em perguntas escritas ou orais do Parlamento(1), os seus Membros cumprem uma função política e, no respeito das obrigações que essa função lhes impõe, conservam a liberdade de exprimir, com total independência e assumindo as suas próprias responsabilidades, a sua opinião pessoal.

(1) Ver, a título de exemplo, a resposta do Presidente Rey à pergunta oral no 10/68 do Senhor Habib-Deloncle e as respostas da Comissão às perguntas escritas no 44/83 do Senhor Gendebien, no 1682/85 do Senhor Vandemeulebroucke e no 1404/97 do Senhor Pasty - JO C 55 de 10.3.1986 e JO C 391 de 23.12.1997.