91998E2588

PERGUNTA ESCRITA E-2588/98

apresentada por Jens-Peter Bonde (I-EDN) ao Conselho

(1 de Setembro de 1998)

Objecto: Não publicação de declarações para a acta das reuniões do Conselho

Existem declarações para a acta das reuniões do Conselho, datadas de 1997 e 1998, que não tenham sido publicadas? Em caso afirmativo, quantas e em que domínios?

Resposta

(9 de Novembro de 1998)

1. Em 1997 foram publicadas 361 declarações para a acta do Conselho aquando da adopção de actos legislativos.

No entanto, aquando da adopção pelo Conselho da Directiva 97/3/CE do Conselho, de 20 de Janeiro de 1997, que altera a Directiva 77/93/CEE relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade(1), não foi publicada uma declaração.

2. No primeiro semestre de 1998, foram publicadas 170 declarações para a acta do Conselho aquando da adopção de actos legislativos.

No entanto, quando da adopção pelo Conselho de 23 de Março de 1998:

- da decisão do Conselho respeitante à celebração em nome da Comunidade da Convenção sobre os Efeitos Transfronteiriços de Acidentes Industriais, não foi publicada uma declaração;

- da decisão do Conselho relativa à celebração, pela Comunidade Europeia, do Protocolo à Convenção de 1979 sobre a poluição atmosférica transfronteiras a longa distância, respeitante a uma nova redução das emissões de enxofre, não foram publicadas duas declarações.

Como o Senhor Deputado pode verificar, em 1997 foram publicadas 99,72 % das declarações, enquanto no primeiro semestre de 1998, foram publicadas 98,24 % das declarações.

(1) JO L 27 de 30.1.1997, pp. 30-34.