91998E2584

PERGUNTA ESCRITA P-2584/98

apresentada por Karin Riis-Jørgensen (ELDR) à Comissão

(29 de Julho de 1998)

Objecto: A organização comum de mercado das bananas

Pode a Comissão informar se os EUA manifestaram a sua opinião sobre se as medidas adoptadas pelos ministros da Agricultura em cumprimento da decisão da OMC respondem aos requisitos desta decisão?

De que forma a organização comum de mercado das bananas se harmoniza com o objectivo da Comissão de estabelecer um comércio mundial liberalizado e sem restrições? Não existe o risco de países terceiros utilizarem a organização comum de mercado das bananas como exemplo e pretexto para adoptarem medidas proteccionistas nos seus próprios mercados?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(16 de Setembro de 1998)

Os Estados Unidos deram indicações de que têm algumas dúvidas acerca da conformidade da revisão da organização comum de mercado das bananas com os requisitos da Organização Mundial do Comércio (OMC).

A Comissão crê que o regime das bananas decorrente da revisão é totalmente compatível com os requisitos legais da OMC e com as disposições da IV Convenção de Lomé.