91998E2558

PERGUNTA ESCRITA E-2558/98

apresentada por José Apolinário (PSE) à Comissão

(1 de Setembro de 1998)

Objecto: Os NUTS e a Agenda 2000

Confirma a Comissão a reunião dos limites geográficos das áreas elegíveis pelos NUTS 2 no Reino Unido, já após a apresentação da Agenda 2000?

Resposta dada por Yves-Thibault de Silguy em nome da Comissão

(13 de Outubro de 1998)

A Comissão apresentou as suas propostas para a Agenda 2000(1) em Julho de 1997. As propostas para novos regulamentos relativos aos Fundos Estruturais e ao Fundo de Coesão para o período de 2000-2006 foram publicadas em Março de 1998.

Em meados de 1995, o Serviço Nacional de Estatística do Reino Unido (ONS) informou o Serviço de Estatística da Comunidade (Eurostat) de que, na sequência de uma reforma de carácter abrangente da administração regional e local, iriam ser propostas alterações significativas ao sistema da Nomenclatura das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS).

O primeiro projecto de proposta de alteração da NUTS no Reino Unido foi apresentado à Comissão, para apreciação, em meados de 1996, seguido de uma proposta formal em Junho de 1997. Após análise dos méritos técnicos das propostas, à luz dos princípios subjacentes ao sistema NUTS, acordou-se na adopção de uma nova classificação NUTS para o Reino Unido em Junho de 1998. Esta implicava alterações mínimas no nível 1 da NUTS, uma revisão significativa das regiões da NUTS 3, com as alterações daí decorrentes no nível 4, bem como alterações de âmbito mais limitado ao nível 2 da NUTS.

(1) COM(97) 2000 final.