91998E2248

PERGUNTA ESCRITA E-2248/98

apresentada por Jesús Cabezón Alonso (PSE) e Juan Colino Salamanca (PSE) à Comissão

(22 de Julho de 1998)

Objecto: Modulação das ajudas e OCM do azeite

A última reforma da OCM do azeite, aprovada pelo Conselho de Ministros da Agricultura que se realizou no Luxemburgo de 22 a 25 de Junho de 1998, ou qualquer outra disposição em vigor, impede os governos nacionais de modularem as ajudas a atribuir aos produtores de azeite, com base em parâmetros socioeconómicos ligados ao emprego, ao ambiente ou a outros domínios?

Resposta de Franz Fischler em nome da Comissão

(24 de Setembro de 1998)

No caso do azeite, o compromisso do Conselho de 25 de Junho de 1998, traduzido no Regulamento (CE) 1638/98 do Conselho, de 20 de Julho de 1998, que altera o Regulamento no136/66/CEE que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas(1), estabelece as medidas mais urgentes para evitar aos agricultores e outros agentes económicos do sector os riscos mais importantes.

Estão previstas medidas de maior alcance a partir de 1 de Novembro de 2001.

Neste contexto, e tendo em conta os problemas que o controlo dos diferentes níveis de ajudas colocaria a um produto que pode circular livremente, não está previsto medir a modulação da ajuda em função de critérios vários que possam ser pertinentes.

Numa perspectiva mais geral, a Comissão propôs, na Agenda 2000, a modulação das ajudas relativas a todas as ajudas directas aos produtores.

(1) JO L 210 de 28.7.1998.