91998E1245

PERGUNTA ESCRITA E-1245/98 apresentada por Leonie van Bladel (UPE) ao Conselho (28 de Abril de 1998)

Objecto: Distribuição gratuita, às pessoas com baixos rendimentos, de calculadoras para conversão em euros

1. Está o Conselho ciente dos custos suplementares que a introdução do euro acarreta para o consumidor, devido à necessidade de adquirir uma calculadora para efectuar a conversão?

2. Está o Conselho disposto a adoptar medidas no sentido de proporcionar gratuitamente as referidas calculadoras aos grupos de cidadãos com baixos rendimentos, nomeadamente idosos e reformados?

3. Poderá o Conselho informar sobre outros eventuais custos suplementares, decorrentes da introdução do euro?

4. Está o Conselho disposto a diligenciar no sentido de os grupos de cidadãos com baixos rendimentos, nomeadamente idosos e reformados, não terem de suportar também esses custos suplementares?

Resposta (6 de Julho de 1998)

1. O Conselho não prevê assegurar a distribuição de calculadoras de bolso às pessoas com baixos rendimentos aquando da introdução do euro como moeda única dos Estados-membros participantes, gratuitamente ou não.

Recorde-se que cabe aos Estados-membros, eventualmente com o apoio do orçamento comunitário, conduzir a política de informação que considerem a mais apropriada para facilitar a introdução do euro.

2. No que se prende com os custos suplementares que os consumidores poderão vir a enfrentar em resultado da introdução do euro, o Conselho, na sua sessão de 2 de Maio de 1998, congratulou-se com a atenção dada aos aspectos práticos da introdução do euro e considerou que as recomendações da Comissão de 23 de Abril de 1998 sobre as comissões bancárias de conversão para o euro e a dupla afixação de preços e de outros montantes monetários podem constituir um complemento útil aos necessários preparativos nacionais.

O Conselho considerou úteis para facilitar a transição para o euro, nomeadamente à luz das actuais preocupações dos consumidores, as normas de boas práticas recomendadas pela Comissão, que se baseiam no princípio de que as conversões das moedas nacionais para a unidade euro devem ser, em princípio, gratuitas e de que o arredondamento para o cêntimo mais próximo deve ser obrigatoriamente respeitado.