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Document 91998E000838
WRITTEN QUESTION No. 838/98 by Roberta ANGELILLI to the Commission. Alleged irregularities committed by Enfap Uil in the management of ESF vocational training funds
PERGUNTA ESCRITA n. 838/98 do Deputado Roberta ANGELILLI à Comissão. Presumíveis irregularidades da Enfap UIL na gestão dos contributos do FSE para a formação profissional
PERGUNTA ESCRITA n. 838/98 do Deputado Roberta ANGELILLI à Comissão. Presumíveis irregularidades da Enfap UIL na gestão dos contributos do FSE para a formação profissional
JO C 323 de 21.10.1998, p. 80
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
PERGUNTA ESCRITA n. 838/98 do Deputado Roberta ANGELILLI à Comissão. Presumíveis irregularidades da Enfap UIL na gestão dos contributos do FSE para a formação profissional
Jornal Oficial nº C 323 de 21/10/1998 p. 0080
PERGUNTA ESCRITA E-0838/98 apresentada por Roberta Angelilli (NI) à Comissão (26 de Março de 1998) Objecto: Presumíveis irregularidades da Enfap UIL na gestão dos contributos do FSE para a formação profissional Nos últimos dias foram divulgados novos episódios pouco claros relativos à gestão dos fundos para a formação profissional na Região do Lácio. No passado dia 7 de Fevereiro, o Director-Geral do INPS (Instituto Nacional para a Segurança Social), Sr. Penna, enviou ao deputado Angiolo Marroni, responsável pelo orçamento da Região do Lácio, uma carta na qual denuncia o facto de um dos orgãos de da formação profissional, a Enfap Uil, ter desviado, desde 1992, 13 mil milhões de liras de cotizações da previdência social dos seus próprios empregados. Apesar disto, entre Março e Dezembro de 1997, a Região do Lácio pagou ao Enfap cerca de 10 mil milhões de liras na sequência das convenções intercorrentes para a formação profissional. Já anteriormente se tinham verificado episódios pouco claros relativamente à gestão da formação profissional no Lácio, como no caso do inquérito aberto na sequência das minhas perguntas anteriores, que culminou com a acusação de fraude e associação criminosa dos orgãos de gestão. Entre as entidades investigadas encontrava-se a própria Unfap que, apesar de tudo, continuou a ser beneficiada, nomeadamente na ultima edição do Fundo Social Europeu, tendo-lhe sido atribuídos cerca de 40 cursos de formação. À luz dos factos expostos, pergunta-se à Comissão: 1. Se já estava ao corrente dos factos expostos? 2. Se não considera necessário abrir um novo inquérito sobre a gestão dos fundos para a formação profissional do FSE na Região do Lácio? 3. Se não acha necessário solicitar a suspensão dos subsídios atribuídos aos orgãos inquiridos, pelo menos enquanto a sua posição não for clarificada perante a justiça italiana? 4. Se pode emitir um parecer sobre todo os factos expostos? Resposta dada pelo Sr. Flynn em nome da Comissão (3 de Abril de 1998) A Comissão não teve conhecimento dos factos evocados pela Senhora Deputada. A Comissão está a efectuar um inquérito junto do Estado-membro interessado e não deixará de informar a Senhora Deputada acerca do resultado deste inquérito.