91998E0411

PERGUNTA ESCRITA E-0411/98 apresentada por Giuseppe Rauti (NI) à Comissão (24 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Normas de segurança para os voos sobre zonas habitacionais

Depois de conhecer alguns pormenores especialmente preocupantes da tragédia causada nos Dolomitas (Itália) por um avião militar norte-americano que não respeitou as mais elementares normas de segurança e que se saldou por vinte mortos (turistas de nacionalidade italiana, alemã, belga e polaca),

Tenciona a Comissão rever, em termos restritivos, as normas de segurança a que devem obedecer os voos efectuados a baixa altitude em zonas habitacionais?

Poderá a Comissão indicar se a referida regulamentação deve ser considerada integralmente aplicável aos voos militares, aos voos de treino e às aeronaves das bases militares americanas implantadas em todo o território da União Europeia?

Poderá este problema ser inscrito na ordem do dia do próximo período de sessões do Parlamento Europeu (16-20 de Fevereiro, Estrasburgo), em que um dos temas objecto de debate será precisamente a regulamentação dos transportes, a fim de que seja discutido com a urgência que merece?

Resposta dada pelo Comissário Kinnock em nome da Comissão (8 de Abril de 1998)

Neste momento, os regulamentos nacionais para a aviação civil de cada Estado-membro contêm regras satisfatórias sobre a altitude mínima a respeitar pelas aeronaves civis.

No que respeita às aeronaves militares, aplicam-se regras diferentes e normalmente estão reservadas zonas especiais para os exercícios de voo a baixa altitude.

Essas regras e a designação das zonas para voos a baixa altitude são igualmente da responsabilidade dos Estados-membros.

Não existem actualmente, por conseguinte, regras urbanas relativas à altitude mínima de voo sobre zonas povoadas.

O Senhor Deputado saberá concerteza que o Parlamento debateu essa questão e adoptou uma resolução em 19 de Fevereiro de 1998.