91997E4166

PERGUNTA ESCRITA E-4166/97 apresentada por Irene Soltwedel-Schäfer (V) à Comissão (21 de Janeiro de 1998)

Objecto: Carne de bovino do Reino Unido

Quando foi transposta para o direito nacional do Reino Unido em termos das disposições de execução a proibição da exportação de carne de bovino do Reino Unido determinada pela UE?

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão (9 de Fevereiro de 1998)

A Decisão 96/239/CE da Comissão ((JO L 78 de 28/3/1996. )), de 27 de Março de 1996, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/362/CE ((JO L 139 de 12/6/1996. )), de 11 de Junho de 1996, relativa a determinadas medidas de emergência em matéria de protecção contra a encefalopatia espongiforme dos bovinos, impôs ao Reino Unido a proibição da exportação de bovinos e de carne e produtos obtidos a partir de animais da espécie bovina abatidos no Reino Unido. Inicialmente, estas decisões foram aplicadas pelas autoridades do Reino unido por intermédio de uma série de medidas legislativas, regulamentares e administrativas.

Na sequência de inspecções efectuadas por inspectores veterinários, afigurou-se que as medidas nacionais de implementação da proibição eram, em certos aspectos, incompletas.

Por conseguinte, a Comissão pressionou o governo do Reino Unido, o que conduziu a que este último adoptasse, em Agosto de 1997, regras nacionais de âmbito mais vasto, a que se seguiram, no mês seguinte, circulares pormenorizadas, designadamente no que respeita à implementação da nova legislação nos portos.

As inspecções da Comissão também detectaram no Reino Unido algumas insuficiências no que respeita ao grau de controlo oficial das fábricas de carne e dos entrepostos frigoríficos, as quais poderiam ter implicações na aplicação da proibição de exportação. Será dado início a um processo por incumprimento contra o Reino Unido relativo a esta questão.