91997E4113

PERGUNTA ESCRITA E-4113/97 apresentada por Yves Verwaerde (PPE) à Comissão (16 de Janeiro de 1998)

Objecto: Situação geopolítica da região dos Grandes Lagos

Poderá a Comissão comunicar qual a sua posição sobre a situação geopolítica da região dos Grandes Lagos?

Resposta do Comissário João de Deus Pinheiro em nome da Comissão (29 de Janeiro de 1998)

A região dos grandes lagos sofreu, no decorrer dos últimos anos, uma série de crises políticas, sociais e humanitárias sem precedente. Os regimes de Kigali e Kinshasa foram varridos por uma aliança militar que associou os conflitos étnicos dos grandes lagos com o destino do Congo (ex-Zaire) e com os interesses estratégicos do Uganda e da Angola. O genocídio registado no Ruanda, a guerra civil do Burundi e as perseguições étnicas, antes e no decorrer do recente conflito congolês, causaram centenas de milhares de vítimas. Milhões de pessoas viram-se, assim, lançadas nas estradas. Os confrontos e a luta quotidiana pela sobrevivência deixaram profundos ressentimentos entre os diversos grupos de população.

Mas as convulsões político-militares motivaram também a esperança do abrir de uma via para novas formas de integração e de cooperação regionais, desde que os países dessa região consigam restabelecer a paz e relançar a economia. A região dos grandes lagos e da África Central possui recursos naturais de uma riqueza e de uma diversidade absolutamente fora do comum. A pressão demográfica que, em determinados países, tem vindo a transformar-se num grave problema, enquanto as populações permanecerem confinadas em espaços apertadamente delimitados pelas fronteiras nacionais, constitui também um potencial considerável, caso se consiga chegar a criar um espaço regional onde as pessoas e os bens possam circular livremente, em segurança, e onde encontrem oportunidades económicas. Há já muito que a Comissão vem considerando a perspectiva de um desenvolvimento da região dos grandes lagos, estando disposta a dar início a um diálogo com estes países relativamente à integração regional.

A Comissão está plenamente consciente de que a via para a paz e a integração regional passa pela segurança dos Estados abrangidos, a qual continua a ser ameaçada, tanto do interior como do exterior, por diversos grupos armados de oposição. Mas a paz não pode ser adquirida apenas através da acção militar contra as insurreições. A defesa - legítima - da soberania nacional deve ser conjugada, de modo imperativo, com uma política de reconciliação ultrapasse as fronteiras nacionais. Os interesses de todos os grupos populacionais devem ser devidamente tomados em conta, tanto a nível económico como em matéria de participação no exercício do poder. O respeito pelos direitos do homem e pelo direito humanitário internacional deve ser restabelecido. A segurança não constitui um privilégio de Estado, antes sendo um direito fundamental dos indivíduos. Esta segurança para o indivíduo possui diversos aspectos que devem ser abordados no seu conjunto: protecção contra perseguições, segurança das pessoas e dos bens, mas também segurança alimentar e luta contra a pobreza, e, por último, protecção da base ambiental e económica da sobrevivência das sociedades.

Restabelecer a paz num sentido tão amplo constitui um desafio de grande monta, mas parece ser também a única via possível para chegar a uma estabilidade duradoura nessa região tão perturbada. A Comunidade está disposta a ajudar os países que assumirem o compromisso dessa via, desde que as condições preliminares em matéria de política venham da própria região e dos respectivos responsáveis políticos: diálogo e reconciliação com bases nacionais e regionais, criação de um enquadramento constitucional e jurídico para sociedades e economias abertas, e constituição de uma estrutura administrativa capaz de garantir a boa gestão dos negócios públicos. Estas condições prévias reflectem o espírito e a carta da Convenção de Lomé, que constitui a referência principal para as relações entre a Comunidade e os países da África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP).