91997E4077

PERGUNTA ESCRITA E-4077/97 apresentada por Guido Podestà (UPE) à Comissão (14 de Janeiro de 1998)

Objecto: Promoção na União Europeia de um sistema de garantia «Performance Bond»

Em 21 de Outubro p.p. em resposta a uma intervenção oral do autor em plenária sobre o relatório do Deputado Tappin relativo aos mercados públicos, o Professor Mario Monti, em nome da Comissão, declarou não ser contrário à introdução de novas formas de garantia para a execução pontual dos mercados públicos, tais como os «Performande Bond», salientando para além disso a necessidade de não discriminar nem penalizar as PME.

Poderá a Comissão indicar se e quando serão elaborados estudos em profundidade sobre a oportunidade e as modalidades de introdução dessas formas de garantia?

Caso a Comissão não pretenda proceder a essa análise, quais são os motivos dessa decisão?

Caso a Comissão decidir proceder a esses estudos considera ser possível elaborar um texto que vise introduzir na legislação comunitária esses sistemas de garantia para a execução de mercados públicos e dentro de que prazos?

Reposta dada por Mario Monti em nome da Comissão (10 de Março de 1998)

Como a Comissão declarou, em resposta à questão colocada pelo Senhor Deputado, durante o debate sobre o relatório Tappin relativo ao Livro Verde ((COM/96/0583 final. )) sobre contratos públicos, a garantia de boa execução pode desempenhar um papel importante na simplificação da abertura dos contratos públicos no sector da constução civil. O estudo relativo ao impacto e eficácia do mercado único ((COM/96/0520 final. )), elaborado para a Comissão em 1996, demonstrou que o acesso aos contratos públicos nesta área ainda não foi facilitado significativamente. A Comissão está convencida de que isto se deve essencialmente a uma falta de verdadeira concorrência e aceita, por isso, qualquer medida que a incremente.

Para além das iniciativas já levadas a cabo, como o mandato do Comité Europeu de Normalização (CEN) e do Comité Europeu para a Normalização Electrotécnica (CENELEC), para desenvolver uma norma de qualificação, é também necessário que o sector privado contribua com iniciativas neste campo. O desenvolvimento da garantia de boa execução parece ser um exemplo prometedor deste tipo de acções. A Comissão acompanha estas iniciativas de perto, mas não considera que a sua intervenção seja necessária nesta fase. Irá, contudo, acompanhar de perto estes e outros desenvolvimentos. Se considerar que pode dar uma importante contribuição para o êxito destas acções actuará em conformidade, baseando-se na informação então disponível.