91997E3984

PERGUNTA ESCRITA E-3984/97 apresentada por Laura González Álvarez (GUE/NGL), Alonso Puerta (GUE/NGL) e María Sornosa Martínez (GUE/NGL) à Comissão (14 de Janeiro de 1998)

Objecto: Situação laboral nas minas de carvão do Município de Acalânda (Brasil)

O Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Acalândia é uma ONG que trabalha neste município brasileiro para o reconhecimento da cidadania, contra o trabalho esclavagista e a sobre-exploração, e cuja acção se centra nas minas de carvão.

Esta ONG tem vindo a denunciar a situação de exploração e quase escravatura na qual se encontram os mineiros da comuna da Acalândia, onde se têm registado constantes acidentes, devido à ausência de condições de trabalho, bem como o trabalho efectuado por um grupo de crianças com idades inferiores a 15 anos. De acordo com a informação veiculada pela ONG várias destas minas de carvão pertencem às siderurgias Viena e Pindaré.

Poderá a Comissão informar se tem conhecimento destas denúncias? Poderá ainda informar se está a ser dado seguimento aos acordos entre a UE, o Brasil e o Mercosur para que o Governo brasileiro passe a respeitar as regras e as condições de trabalho reconhecidas internacionalmente bem como a proibição do trabalho infantil?

Resposta dada pelo Comissário Marín em nome da Comissão (3 de Fevereiro de 1998)

É evidente que a Comissão está ao corrente das práticas e condições abusivas de trabalho que podem ocorrer, nomeadamente nas minas, e que por vezes implicam crianças.

Existem numerosas associações, organizações diversas, organizações não governamentais ou privadas que chamam a atenção da Comissão para casos semelhantes, que afectam normalmente populações extremamente pobres e sem defesa.

A exploração, ou mesmo a sobreexploração dos trabalhadores, deve-se a condições de desenvolvimento económico e social insatisfatórias, que dão origem a situações deste tipo. A mudança dessas condições constitui um processo de longo alcance.

No entanto, pode considerar-se que a acção empreendida pela Comissão na sua relação global com os países parceiros - e, no caso em apreço, na sua cooperação com o Brasil - tem precisamente em vista resolver a montante esse tipo de situações.

Por conseguinte, sempre que a sua acção é susceptível de ser eficaz, a Comissão esforça-se, em função dos elementos de apreciação em seu poder, por intervir junto das autoridades pelos meios que lhe parecem mais adequados.