91997E3936

PERGUNTA ESCRITA E-3936/97 apresentada por Anita Pollack (PSE) à Comissão (12 de Dezembro de 1997)

Objecto: Higiene alimentar

Considerando que, na sequência das pressões exercidas pelo Parlamento após a crise da BSE, a Comissão procedeu a uma reorganização das responsabilidades em matéria de segurança alimentar, não concordará a mesma que é altura de apresentar a tão esperada proposta de directiva-quadro relativa à higiene alimentar? Quando tenciona a Comissão apresentar a referida proposta?

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (27 de Janeiro de 1998)

A Comissão lembra à Senhora Deputada a Directiva 93/43/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa à higiene dos géneros alimentícios ((JO L 175 de 19.07.1993. )). Esta directiva, por força do no 1 do seu artigo 1o, «estabelece as normas gerais de higiene dos géneros alimentícios».

Em conformidade com o no 2 do artigo 1o da referida directiva, a Comissão estuda as modalidades e os meios para aumentar a coerência entre a directiva e as normas mais específicas aplicáveis a determinadas categorias de géneros alimentícios. Prevê-se que estes trabalhos sejam concluídos no decurso de 1998.