91997E3929

PERGUNTA ESCRITA E-3929/97 apresentada por Florus Wijsenbeek (ELDR) à Comissão (12 de Dezembro de 1997)

Objecto: Itinerários para o transporte rodoviário de mercadorias

Tem a Comissão conhecimento de que 16 países europeus aplicam actualmente 50 tipos de regulamentação diferentes no que diz respeito a interdições de circular, e que as referidas interdições estão na origem de elevados encargos para as empresas de transportes?

Não entende a Comissão que muitas das interdições existentes produzem efeitos discriminatórios e podem constituir um obstáculo à livre circulação de mercadorias na União Europeia?

Em caso afirmativo, tenciona a Comissão desenvolver esforços no sentido do estabelecimento de uma regulamentação harmonizada, no que diz respeito às interdições de circular a nível da UE e da Europa, através da celebração de acordos destinados a impedir uma proliferação indesejada de regulamentações regionais e nacionais?

Não entende igualmente a Comissão que as interdições de circular, tal como os recentes bloqueios, podem ter consequências profundamente negativas para as empresas europeias, tornando necessária a criação de uma rede de itinerários europeus para o transporte rodoviário (E-ways), à semelhança dos itinerários europeus para o transporte ferroviário de mercadorias?

Em caso afirmativo, tenciona a Comissão apresentar a curto prazo propostas relativas a itinerários europeus para o transporte rodoviário de mercadorias?

Resposta dada pelo Comissário Kinnock em nome da Comissão (28 de Janeiro de 1998)

A Comissão tem conhecimento dos problemas levantados pela falta de coordenação das interdições de circular aplicáveis aos camiões que efectuam o transporte rodoviário de mercadorias na União, tal como sublinhado pela pergunta do Senhor Deputado, e transmitiu as suas preocupações ao Conselho.

Por conseguinte, a Comissão tenciona apresentar uma proposta legislativa no segundo trimestre deste ano, a fim de definir regras claras e comuns, que deverão ser respeitadas pelos Estados-membros aquando da aplicação das interdições de circulação.