91997E3692

PERGUNTA ESCRITA E-3692/97 apresentada por Kirsi Piha (PPE) à Comissão (19 de Novembro de 1997)

Objecto: Consequências para a Estónia das alterações dos objectivos do Programa Phare

A União Europeia ajuda os países da Europa Central e Oriental através do seu programa Phare. As orientações da Comissão para os próximos anos no que respeita ao programa Phare alteraram, em parte, o sistema de ajuda. Gostaria de saber que efeitos considera a Comissão que estas alterações podem ter nas ajudas concedidas à Estónia em 1998 comparativamente às de 1997.

Resposta comum às perguntas escritas E-3692/97 e E-3699/97 dada pelo Comissário Van den Broek em nome da Comissão (21 de Janeiro de 1998)

Relativamente aos programas Phare 1997 e 1998 para a Estónia, a Comissão comunica ao Senhor Deputado as seguintes informações:

1. Programa para 1997

a) Programa nacional

O programa operacional nacional, financiado ao abrigo do programa Phare e cujo montante total se eleva a 29,6 MECU, inclui as seguintes componentes:

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Foram ainda afectados 1,2 milhões de ecus ao programa Tempus.

Em Fevereiro de 1997 foi assinado o protocolo de financiamento relativo ao programa de 1997, que está actualmente a ser executado. Contudo, só se pode proceder à avaliação do impacto quando cada uma das componentes do programa tiver sido totalmente executada.

b) Programa de cooperação transfronteiriça.

Foram afectados 3,1 milhões de ecus ao programa de cooperação transfronteiriça.

2. Programa para 1998

O programa Phare para 1998 só será executado no segundo trimestre de 1998. Contudo, o programa incidirá essencialmente nas prioridades identificadas no parecer da Comissão sobre a Estónia, sendo 30% do orçamento total deste programa destinados ao reforço institucional e 70% ao apoio de investimentos específicos em sectores tais como o ambiente, os transportes e a agricultura.