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PERGUNTA ESCRITA E-3398/97 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) ao Conselho (28 de Outubro de 1997)

Objecto: Direitos do Homem na Argélia

O sangue continua a correr na Argélia. Mais de 60 pessoas foram assassinadas por grupos armados entre domingo, 28 de Setembro, e segunda-feira, 29 de Setembro de 1997, na região de Blide, a 50 quilómetros de Argel, na parte ocidental do país, e em dois bairros situados na periferia ocidental de Argel. Os testemunhos dos jornais locais são aterrorizadores, por exemplo o do jornal diário «Liberdade» que narra, entre outros factos, «a cabeça de uma criança foi encontrada sobre o telhado de uma casa».

Uma das maiores conquistas da comunidade internacional é a consciência de que não há fronteiras para os direitos humanos. Ora quando os direitos dos cidadãos são brutalmente violados e a situação se deteriora ao ponto a que hoje se chegou, na Argélia, não se pode falar de mera «situação interna».

Salientando a clara responsabilidade da comunidade internacional, não considera o Conselho que é oportuno, e que constitui um dever, iniciar um diálogo com o Governo argelino a fim de pôr cobro aos massacres de civis na Argélia?

Resposta (9 de Março de 1998)

Na sessão de 26 de Janeiro de 1998, o Conselho congratulou-se com a visita que a tróica a nível ministerial efectuou a Argel, em 19 e 20 de Janeiro de 1998. Esta visita permitiu exprimir concretamente a viva preocupação que a situação na Argélia inspira à União Europeia, o sentimento de profunda simpatia que os povos da União Europeia nutrem pelos seus vizinhos argelinos e a esperança de que seja rapidamente posto cobro ao sofrimento do povo argelino. O Conselho reiterou com veemência a sua condenação de todos os actos de terrorismo e da violência cega.

O Conselho exprimiu uma vez mais a firme vontade da União de continuar a ocupar-se desta questão. A visita da tróica deve ser entendida como uma etapa-chave no caminho para um amplo diálogo com o Governo argelino, iniciado por ocasião da visita efectuada em Novembro, ao Luxemburgo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Sr. Attaf. Esse diálogo assume agora uma nova dimensão e urgência, e o avanço das conversações relativas ao acordo de associação UE-Argélia para ele contribuiria de forma decisiva.

O Conselho manifestou a esperança de que, perante o redobrado vigor com que a comunidade internacional manifestou a sua preocupação e apoio, o Governo argelino esteja agora mais apto a empenhar-se na resolução do problema do terrorismo.

O Conselho deplorou que as ofertas de ajuda humanitária não tenham sido aceites, mas decidiu mantê-las para o caso de as autoridades argelinas considerarem que a ajuda dos países vizinhos lhes poderá ser útil.

O Conselho pediu que o Governo argelino desse provas de uma maior transparência a respeito da situação, caracterizada pela actividade de grupos terroristas que continuam a atacar cobarde e selvaticamente civis inocentes. Lamentou que as autoridades argelinas tenham entendido não poder autorizar um acesso sem restrições por parte das organizações internacionais, das ONG e dos meios de comunicação social. Manifestou a esperança de que as autoridades argelinas possam aceitar uma visita de representantes das Nações Unidas num futuro próximo. Continua a desejar veementemente que as autoridades argelinas reconsiderem estas questões, à luz não apenas das diligências efectuadas pela UE, mas igualmente do apoio que essas diligências suscitaram a nível internacional.

O reforço de instituições democráticas representativas e do papel do poder judicial concorrerá para isolar e enfraquecer aqueles que tentam obter uma mudança política através da violência. Nesta óptica, o Conselho declarou-se favorável à realização de contactos mais frequentes entre os deputados argelinos e os seus homólogos europeus. A visita dos representantes do Parlamento Europeu, que terá lugar proximamente, constitui a este respeito uma etapa importante.

O Conselho aguarda com interesse a realização de uma nova reunião entre o Ministro dos Negócios Estrangeiros argelino e a Presidência, para que seja possível prosseguir um amplo diálogo. O Conselho reafirmou a vontade da União e dos seus Estados-membros de analisar, no quadro deste diálogo, quaisquer preocupações ou propostas que as autoridades argelinas desejem levar ao seu conhecimento, inclusivamente no que respeita ao combate ao terrorismo.