91997E3384

PERGUNTA ESCRITA E-3384/97 apresentada por Jaak Vandemeulebroucke (ARE) à Comissão (23 de Outubro de 1997)

Objecto: Impresso de candidatura a um concurso da Agência Europeia do Ambiente (Copenhaga)

No Jornal Oficial C294-A, de 27 de Setembro de 1997, anuncia-se a organização, pela Agência Europeia do Ambiente, de um concurso para recrutamento de um director-adjunto.

Em todas as versões linguísticas da referida edição do Jornal Oficial, o impresso de candidatura anexo figura apenas em inglês.

A estar efectivamente empenhada na igualdade de tratamento de todos os cidadãos da União Europeia, não entende a Comissão que todos os candidatos deverão poder participar no referido concurso utilizando a sua língua materna e que, no caso em apreço, os candidatos anglófonos dispõem de uma clara vantagem?

Está a Comissão disposta a adoptar medidas sérias e concretas, tendo em vista prevenir futuramente tais formas de discriminação, e tenciona, no caso vertente, pôr ainda à disposição impressos de candidatura nas restantes línguas oficiais?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (1 de Dezembro de 1997)

Tal como o Senhor Deputado deverá saber, a Agência Europeia do Ambiente é um organismo independente sobre o qual a Comissão não tem controlo directo. A responsabilidade pelos assuntos relacionados com o pessoal, incluindo o recrutamento, cabe ao conselho de administração da agência, que delega no director executivo as tarefas quotidianas e as questões gerais de gestão. O conselho de administração tem dois representantes nomeados pelo Parlamento que poderão contribuir para uma maior clarificação deste assunto.

O anúncio de um procedimento de selecção para o recrutamento de um director adjunto foi publicado no Jornal Oficial em todas as versões linguísticas, com base nos documentos enviados pela agência. Os textos fornecidos e publicados incluíam um formulário de candidatura em língua inglesa e um anúncio de vaga em todas as línguas oficiais. A decisão de se deverão ou não ser publicados novos formulários de candidatura é da responsabilidade da agência. No entanto, esta informou a Comissão de que serão fornecidos, a todos os indivíduos que lhe apresentarem a sua candidatura, formulários idênticos mas na sua própria língua, de modo a assegurar o tratamento equitativo de todas as candidaturas.

Como regra geral, os representantes da Comissão no conselho de administração defenderão princípios de igualdade de oportunidades e de selecção com base na capacidade, eficiência e integridade do candidato em relação aos requisitos da função.