91997E3044

PERGUNTA ESCRITA P-3044/97 apresentada por Olivier Dupuis (ARE) à Comissão (16 de Setembro de 1997)

Objecto: Transferência de populações para Chittagong Hill Tracts

Nas observações do Parlamento Europeu à rubrica orçamental B7-301 («Cooperação económica com os países em desenvolvimento da Ásia») especifica-se que parte do orçamento atribuído ao Bangladesh destina-se ao repatriamento de colonos bengaleses para os seus territórios de origem. Que iniciativas tomou a Comissão em 1997 - e que outras iniciativas conta empreender no futuro - para dar seguimento a esta indicação do Parlamento? Iniciou já conversações nesse sentido com as autoridades do Bangladesh? Será que a Comissão dispõe de informações sobre a evolução da situação em Chittagong Hill Tracts, particularmente no que respeita à questão dos Direitos do Homem?

Resposta de Manuel Marín em nome da Comissão (1 de Outubro de 1997)

A Comissão tomou boa nota das observações do Parlamento em relação à rubrica orçamental B7-301 em que se especificava que uma parte do orçamento deveria ser afectada ao repatriamento dos colonos bengaleses de Chittagong Hill Tracts para os seus territórios de origem.

Contudo, apesar de a Comissão pretender apoiar a execução do processo de paz, é ainda prematuro abordar a preparação e a execução de projectos em Chittagong Hill Tracts, dado que prosseguem as negociações entre as autoridades do Bangladesh e os chefes tribais e que as condições políticas e de segurança não são favoráveis a um apoio externo.

A realização da sexta ronda de negociações entre as autoridades do Bangladesh (Comité Nacional) e a ala política do Shanti Bahini está prevista para breve e espera-se que dela resulte a assinatura de um acordo de paz.

A Comissão está a seguir atentamente o desenvolvimento da situação.