91997E2734

PERGUNTA ESCRITA E-2734/97 apresentada por Bryan Cassidy (PPE) à Comissão (1 de Setembro de 1997)

Objecto: Publicação do Tratado de Amsterdão no Jornal Oficial

O Tratado de Maastricht foi assinado em 7 de Fevereiro de 1992. A publicação do texto integrado dos Tratados de Maastricht e de Roma só saiu no Jornal Oficial de 31 de Agosto de 1992 (ref: C 224). Este texto integrado apresentava as alterações decorrentes de Maastricht em itálico e negrito, o que era boa solução para os utilizadores.

Durante este período de 6 meses a Irlanda e a Dinamarca realizaram referendos. Em consequência do atraso da publicação do texto integrado, os cidadãos destes Estados-membros não estavam tão bem informados como deviam. Acontecendo, aliás, o mesmo com os parlamentos nacionais.

Quando é que a Comissão tenciona publicar os textos integrados completos dos Tratados, tal como modificados em Amsterdão?

Resposta de Jacques Santer em nome da Comissão (6 de Outubro de 1997)

A versão consolidada do Tratado será publicada em 3 de Novembro de 1997 no Jornal Oficial.