91997E2515

PERGUNTA ESCRITA E-2515/97 apresentada por Gerhard Schmid (PSE) à Comissão (22 de Julho de 1997)

Objecto: Visita de informação a uma empresa de transformação de carne

Durante uma visita de informação a uma empresa de transformação de carne no Alto Palatinado, o funcionário da Comissão presente falava apenas inglês, de modo que o proprietário da empresa, que não possuía conhecimentos de inglês técnico, não pôde seguir a visita que durou 12 horas.

1. É normal que os funcionários da UE que efectuam visitas de informação a empresas de transformação de carne nos Estados-membros não utilizem a língua falada no país em questão? Caso a resposta seja afirmativa, por que razão?

2. Por que razão não se recorre a intérpretes?

3. Considera a Comissão aceitável que o proprietário de uma empresa não possa perceber o que é dito sobre a sua empresa?

4. Por que razão os relatórios elaborados após as visitas de informação são transmitidos apenas em inglês?

5. Considera a Comissão que são os proprietários das empresas que se devem encarregar da tradução dos relatórios?

6. É esta discriminação linguística compatível com os Tratados europeus?

Resposta dada por Emma Bonino em nome da Comissão (3 de Outubro de 1997)

O Senhor Deputado refere-se provavelmente a uma visita de inspecção a uma empresa de transformação de carne em Oberpfalz efectuada por um inspector veterinário da Comissão do Serviço de Inspecção e Controlo Veterinário e Fitossanitário, em Setembro de 1995.

O pessoal empregado na Comissão deve ter um conhecimento aprofundado de uma das línguas da Comunidade e um conhecimento satisfatório de outra. Todos os esforços são feitos no sentido de que os inspectores que procedem às missões de inspecção nos Estados-membros tenham um conhecimento técnico da língua do Estado-membro em causa. Contudo, considerando que existem na Comunidade 11 línguas oficiais e que o número de inspectores no Serviço de Inspecção e Controlo Veterinário e Fitossanitário da Comissão é limitado, este objectivo nem sempre se pode cumprir. Nessas circunstâncias, é corrente dispor de interpretação através de um acordo entre o Estado-membro e a Comissão, de forma a realizar a missão nas melhores condições possíveis.

As missões efectuadas pelos serviços veterinários da Comissão destinam-se a controlar a forma como as autoridades do Estado-membro delegam a sua responsabilidade ao abrigo da legislação comunitária relevante. É portanto habitual que os funcionários mantenham discussões relativas às questões das inspecções. Contudo, os proprietários das empresas visitadas no decurso dessas missões têm total liberdade para abordar as questões relativas às suas empresas com as suas autoridades após a inspecção.

Os relatórios das missões são geralmente redigidos na língua em que o inspector efectuou a missão. Isto não só permite que o relatório reflicta perfeitamente as conclusões do inspector mas que o seu prazo de apresentação às autoridades do Estado-membro seja o mais breve possível. É a estas autoridades que compete decidir sobre a forma de informar os proprietários das empresas inspeccionadas durante a missão