91996E2080

PERGUNTA ESCRITA E-2080/96 apresentada por Bernie Malone (PSE) à Comissão (26 de Julho de 1996)

Objecto: Utilização de mão-de-obra infantil na Birmânia

A Comissão está ao corrente da utilização de mão-de-obra infantil na construção de um oleoduto na Birmânia pela empresa petrolífera francesa Total? Em caso afirmativo, que medidas pretende a Comissão tomar em relação à empresa em questão e em relação às autoridades birmanesas para corrigir esta situação?

Resposta do Comissário Manuel Marín em nome da Comissão (19 de Setembro de 1996)

Numerosas informações de fontes diversas assinalam que, para realizar obras de infra-estruturas e de equipamentos de turismo, as autoridades birmanesas recorreriam efectivamente ao trabalho forçado, do qual não estariam excluídas as crianças. Além disso, entre os investidores estrangeiros activos em Myanmar figuram figuram empresas de Estados-membros, algumas das quais decidiram recentemente retirar-se em virtude das violações dos direitos humanos perpetradas pelas autoridades desse país. Quanto à companhia petrolífera mencionada pelo Senhor Deputado, a Comissão não tem conhecimento de que ela utilize mão-de-obra infantil nas suas obras.

A Comissão recorda que já empreendeu uma acção que vai no sentido desejado pelo Senhor Deputado. Efectivamente, em Janeiro de 1996, por força dos artigos 9o e 10o do Regulamento (CE) no 3281/94 do Conselho ((JO L 348 de 31.12.1994. )), publicou um aviso de abertura de inquérito relativo às práticas de trabalho forçado em Myanmar tendo em vista a cessação temporária das vantagens decorrentes do sistema comunitário de preferências generalizadas ((JO C 15 de 20.1.1996. )), procedendo actualmente à instrução deste caso, facto de que as autoridades de Myanmar foram previamente informadas.