91996E1497

PERGUNTA ESCRITA E-1497/96 apresentada por Vassilis Ephremidis (GUE/NGL) à Comissão (12 de Junho de 1996)

Objecto: Utilização dos serviços de bombeiros como instrumento repressivo

Os serviços de bombeiros gregos são utilizados como instrumento repressivo para a dispersão de manifestações públicas, sob as ordens da polícia reforçando as unidades policiais previstas para o efeito.

Dado que a vocação dos serviços de bombeiros é a protecção das vidas e bens dos cidadãos contra o incêndio, temporais e acidentes e que na Grécia, actualmente há apenas 5.400 pessoas num total de 7.000 previstos para os serviços de bombeiros o que dá uma relação superior a 1 bombeiro por cada 1.800 habitantes, quando nos restantes Estados europeus esta relação de 1 para 700, a utilização dos bombeiros para a repressão de manifestações enfraquece ainda mais a sua eficácia na execução das suas obrigações.

Pergunta-se à Comissão:

1. Se considera que se deve pôr fim à utilização dos serviços de bombeiros para a repressão de manifestações e concentrações porque é contrária à sua missão e carácter, degrada os seus objectivos e competências e se opõe e entrava o carácter social do seu trabalho;

2. Se sabe que países da UE utilizam os serviços de bombeiros para os mesmos fins;

3. Se os financiamentos comunitários para reforço dos meios e operacionalidade dos serviços de bombeiros reforçam, em vez do trabalho de protecção das vidas e bens dos cidadãos, o trabalho repressivo da polícia.

Resposta de Anita Gradin em nome da Comissão (18 de Julho de 1996)

1. Não compete à Comissão apreciar a eventual utilização por parte de um Estado-membro dos serviços de bombeiros para efeitos de manutenção da ordem pública.

2. A Comissão não dispõe de informações quanto a este aspecto.

3. Já foram concedidos pela Comissão financiamentos destinados ao equipamento de serviços de bombeiros na Grécia, mas não ao funcionamento desses serviços. Esse financiamento não contribuiu de forma alguma para o trabalho repressivo da polícia, mas apenas para melhorar a protecção contra incêndios.