—

anular a decisão de 11 de outubro de 2023 que indeferiu o pedido de assistência apresentado ao abrigo do artigo 90.°, n.° 1, e do artigo 24.° do Estatuto dos Funcionários (1);

—

anular, tanto quanto necessário, a Decisão de indeferimento da reclamação de 12 de abril de 2024, porquanto completa ou altera a Decisão de 11 de outubro de 2023;

—

condenar a recorrida a indemnizar a recorrente pelo prejuízo resultante da duração excessiva do procedimento, avaliado, ex aequo et bono, em 10 000 euros;

—

condenar a recorrida na totalidade das despesas do processo.

1.

Primeiro fundamento, relativo à violação da definição de assédio e à existência de contradições entre a fundamentação e as conclusões do relatório do inquérito.

2.

Segundo fundamento, relativo às irregularidades no contexto da tramitação do inquérito administrativo e aos erros cometidos na avaliação dos factos apresentados e dos elementos submetidos aos inspetores.

3.

Terceiro fundamento, relativo à violação do princípio do contraditório e do direito a ser ouvido.

4.

Quarto fundamento, relativo à violação do princípio da igualdade de tratamento.

5.

Quinto fundamento, relativo à violação do princípio do respeito do prazo razoável.