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Document 62024TN0291

    Processo T-291/24: Recurso interposto em 4 de junho de 2024 – Sumol + Compal Marcas/EUIPO – Krynica Vitamin (FIZI AQUA)

    JO C, C/2024/4340, 15.7.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/4340/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/4340/oj

    European flag

    Jornal Oficial
    da União Europeia

    PT

    Série C


    C/2024/4340

    15.7.2024

    Recurso interposto em 4 de junho de 2024 – Sumol + Compal Marcas/EUIPO – Krynica Vitamin (FIZI AQUA)

    (Processo T-291/24)

    (C/2024/4340)

    Língua em que o recurso foi interposto: inglês

    Partes

    Recorrente: Sumol + Compal Marcas SA (Carnaxide, Portugal) (representante: A. de Sampaio, advogado)

    Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

    Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Krynica Vitamin S.A. (Varsóvia, Polónia)

    Dados relativos à tramitação no EUIPO

    Requerente da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso

    Marca controvertida: Pedido de marca figurativa da União Europeia FIZI AQUA – Pedido de registo n.° 18 689 824

    Tramitação no EUIPO: Processo de oposição

    Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 8 de abril de 2024 no processo R 2593/2023-4

    Pedidos

    A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

    anular a decisão impugnada;

    anular a decisão da Divisão de Oposição impugnada perante a Câmara de Recurso;

    condenar o EUIPO e a outra parte no processo no pagamento das despesas.

    Fundamento invocado

    Violação do artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.


    ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/4340/oj

    ISSN 1977-1010 (electronic edition)


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