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Document 62024TN0291
Case T-291/24: Action brought on 4 June 2024 – Sumol + Compal Marcas v EUIPO – Krynica Vitamin (FIZI AQUA)
Processo T-291/24: Recurso interposto em 4 de junho de 2024 – Sumol + Compal Marcas/EUIPO – Krynica Vitamin (FIZI AQUA)
Processo T-291/24: Recurso interposto em 4 de junho de 2024 – Sumol + Compal Marcas/EUIPO – Krynica Vitamin (FIZI AQUA)
JO C, C/2024/4340, 15.7.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/4340/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
Jornal Oficial |
PT Série C |
C/2024/4340 |
15.7.2024 |
Recurso interposto em 4 de junho de 2024 – Sumol + Compal Marcas/EUIPO – Krynica Vitamin (FIZI AQUA)
(Processo T-291/24)
(C/2024/4340)
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: Sumol + Compal Marcas SA (Carnaxide, Portugal) (representante: A. de Sampaio, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Krynica Vitamin S.A. (Varsóvia, Polónia)
Dados relativos à tramitação no EUIPO
Requerente da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
Marca controvertida: Pedido de marca figurativa da União Europeia FIZI AQUA – Pedido de registo n.° 18 689 824
Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 8 de abril de 2024 no processo R 2593/2023-4
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
— |
anular a decisão impugnada; |
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anular a decisão da Divisão de Oposição impugnada perante a Câmara de Recurso; |
— |
condenar o EUIPO e a outra parte no processo no pagamento das despesas. |
Fundamento invocado
— |
Violação do artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho. |
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/4340/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)