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Document 62023TN0376

Processo T-376/23: Recurso interposto em 7 de julho de 2023 — Washtower IP/EUIPO — LG Electronics (WASHTOWER)

JO C 296 de 21.8.2023, p. 44–44 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

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Official Journal

21.8.2023

Jornal Oficial da União Europeia

C 296/44

Recurso interposto em 7 de julho de 2023 — Washtower IP/EUIPO — LG Electronics (WASHTOWER)

(Processo T-376/23)

(2023/C 296/49)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Washtower IP BV (Hengelo, Países Baixos) (representante: L. Fresco, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: LG Electronics Inc. (Seul, República da Coreia)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Titular da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral

Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia WASHTOWER — Marca da União Europeia n.o 18 193 675

Tramitação no EUIPO: Processo de declaração de nulidade

Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 26 de abril de 2023 no processo R 412/2022-5

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

—	anular a decisão controvertida e julgar improcedente o pedido de declaração de nulidade da LG Electronics ou, a título subsidiário, anular essa decisão e remeter o processo à Câmara de Recurso para reapreciação;

—	condenar o EUIPO e a outra parte no processo no pagamento das próprias despesas e as do recorrente.

Fundamentos invocados

—	Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;

—	Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.

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