—

anular o relatório de avaliação de 2020;

—

na medida do necessário, anular a decisão do avaliador, de 13 de julho de 2022, que confirma o relatório de avaliação de 2020 e que indefere o recurso de 11 de março de 2022 (registada com o n.o 507857);

—

na medida do necessário, anular a decisão da entidade competente para proceder a nomeações, de 24 de janeiro de 2023, que indefere a reclamação apresentada por meio de uma nota em 7 de setembro de 2022 (registada com o n.o R/422/22)

—

ordenar o pagamento de uma compensação a título dos danos não patrimoniais sofridos;

—

condenar a recorrida nas despesas.

1.

Primeiro fundamento, relativo à violação do artigo 43.o do Estatuto dos Funcionários e do artigo 2.o, n.o 3, da Decisão C(2013) 8985 da Comissão, de 16 de dezembro de 2013, que estabelece disposições gerais de aplicação do artigo 43.o do Estatuto dos Funcionários e modalidades de aplicação do artigo 44.o, primeiro parágrafo, do Estatuto dos Funcionários (a seguir «DGA»), à violação dos artigos 5.o, 6.o e 7.o das DGA, a um erro manifesto de apreciação, a abuso de poder e à violação do princípio da boa administração.

2.

Segundo fundamento, relativo à violação do artigo 296.o TFUE, do artigo 41.o, n.o 2, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e do artigo 25.o do Estatuto dos Funcionários, do dever de fundamentação e do princípio da boa administração.

3.

Terceiro fundamento, relativo à violação do princípio da proporcionalidade.

4.

Quarto fundamento, relativo à violação do artigo 21.o, n.o 1, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, do artigo 1.o-D, n.o 1, do Estatuto dos Funcionários e do dever de assistência.