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Document 62023TB0057
Case T-57/23: Order of the General Court of 31 May 2024 – Stellar Travels v EUIPO – Gkolemis (Goldair Tourism) (EU trade mark – Revocation of the contested decision – Action which has become devoid of purpose – No need to adjudicate)
Processo T-57/23: Despacho do Tribunal Geral de 31 de maio de 2024 – Stellar Travels/EUIPO – Gkolemis (Goldair Tourism) («Marca da União Europeia – Revogação da decisão impugnada – Extinção do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito»)
Processo T-57/23: Despacho do Tribunal Geral de 31 de maio de 2024 – Stellar Travels/EUIPO – Gkolemis (Goldair Tourism) («Marca da União Europeia – Revogação da decisão impugnada – Extinção do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito»)
JO C, C/2024/4476, 22.7.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/4476/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2024/4476 |
22.7.2024 |
Despacho do Tribunal Geral de 31 de maio de 2024 – Stellar Travels/EUIPO – Gkolemis (Goldair Tourism)
(Processo T-57/23) (1)
(Marca da União Europeia - Revogação da decisão impugnada - Extinção do objeto do litígio - Não conhecimento do mérito)
(C/2024/4476)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Stellar Travels Touristikes Epicheiriseis AE, anteriormente Goldair Tourism Touristikes Epicheiriseis AE (Péanie, Grécia) (representante: E. Ventouri, advogada)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: T. Frydendahl, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Gkolemis Etaireia Aeroporikon Exypiretiseon AE (Maroúsi, Grécia) (representante: E.-P. Liaskos, advogado)
Objeto
Com o seu recurso baseado no artigo 263.° TFUE, a recorrente pede a anulação Decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 19 de dezembro de 2022 (processo R 1385/2022-4).
Dispositivo
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1) |
Já não há que conhecer do mérito do recurso. |
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2) |
O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) é condenado nas despesas. |
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/4476/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)