Tämä asiakirja on ote EUR-Lex-verkkosivustolta
Asiakirja 62023CN0668
Case C-668/23, Volkswagen: Request for a preliminary ruling from the Landgericht Ravensburg (Germany) lodged on 13 November 2023 — YH and Others v Volkswagen AG
Processo C-668/23, Volkswagen: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Ravensburg (Alemanha) em 13 de novembro de 2023 — YH e o./Volkswagen AG
Processo C-668/23, Volkswagen: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Ravensburg (Alemanha) em 13 de novembro de 2023 — YH e o./Volkswagen AG
JO C, C/2024/1394, 19.2.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/1394/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
Jornal Oficial |
PT Série C |
C/2024/1394 |
19.2.2024 |
Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Ravensburg (Alemanha) em 13 de novembro de 2023 — YH e o./Volkswagen AG
(Processo C-668/23, Volkswagen)
(C/2024/1394)
Língua do processo: alemão
Órgão jurisdicional de reenvio
Landgericht Ravensburg
Partes no processo principal
Demandantes: YH, JD, CN, XU, LO
Demandada: Volkswagen AG
Questões prejudiciais
1. |
Pode ser indeferido o pedido de indemnização do comprador do veículo contra o fabricante do veículo por negligência na colocação no mercado de um veículo com um dispositivo manipulador proibido na aceção do artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 715/2007 (1), com o fundamento de
|
2. |
Deve o fabricante de veículos que forneceu uma atualização de software ter de pagar uma indemnização ao comprador do veículo se existir, aquando da aquisição do veículo, um dispositivo manipulador proibido na aceção do artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 715/2007, que tenha sido instalado com a atualização do software e o comprador do veículo sofrer por isso um dano? |
3. |
É compatível com o direito da União que, no caso de um pedido de indemnização contra o fabricante de veículos por negligência na colocação no mercado de um veículo com um dispositivo manipulador ilegal na aceção do artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 715/2007,
|
(1) Regulamento (CE) n.o 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2007, relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos (JO 2007, L 171, p. 1).
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/1394/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)