—

Anular o Acórdão do Tribunal Geral da União Europeia de 28 de junho de 2023, no processo T-752/20, IMG/Comissão;

—

Consequentemente, julgar procedentes os pedidos formulados pela recorrente em primeira instância e, por conseguinte;

—

Declarar que existe responsabilidade extracontratual da Comissão Europeia;

—

Condenar a recorrida a reparar o dano sofrido pela recorrente, avaliado, sem prejuízo de posterior ajustamento, em 10 000 euros por mês desde meados de dezembro de 2015 e decorridos até à prolação da decisão a ser proferida a título de danos morais e em 2 100 000 euros pelos danos materiais (acrescido de juros de mora);

—

Condenar a recorrida na totalidade das despesas das duas instâncias.

1)

Violação do artigo 340.o TFUE e do conceito de nexo de causalidade — Violação do dever de fundamentação do juiz de primeira instância — Violação do princípio omnia petita.

2)

Erro de direito — Qualificação jurídica errada dos factos — Violação do artigo 340.o TFUE e dos conceitos de ilegalidade do comportamento e de imputabilidade — Desvirtuação dos autos.

3)

Violação do dever de diligência — Violação pelo juiz do seu dever de fundamentação.

4)

Violação do dever de diligência — Violação do artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento n.o 883/2013 — Violação do artigo 340.o TFUE e do conceito de ilegalidade do comportamento.

5)

Quanto ao pedido da Comissão relativo ao parecer do Serviço Jurídico: violação do princípio do contraditório e do princípio da igualdade de armas.