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Document 62022TN0773

    Processo T-773/22: Recurso interposto em 12 de dezembro de 2022 — Contorno Textil/EUIPO — Harmont & Blaine (GILBERT TECKEL)

    JO C 45 de 6.2.2023, p. 24–24 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    6.2.2023   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 45/24

    Recurso interposto em 12 de dezembro de 2022 — Contorno Textil/EUIPO — Harmont & Blaine (GILBERT TECKEL)

    (Processo T-773/22)

    (2023/C 45/32)

    Língua em que o recurso foi interposto: inglês

    Partes

    Recorrente: Contorno Textil, SL (Almedinilla, Espanha) (representante: E. Sugrañes Coca e C. Sotomayor Garcia, advogados)

    Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

    Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Harmont & Blaine SpA (Caivano, Itália)

    Dados relativos à tramitação no EUIPO

    Requerente da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral

    Marca controvertida: Pedido de marca da União Europeia figurativa GILBERT TECKEL — Pedido de registo n.o 18 148 635

    Tramitação no EUIPO: Processo de oposição

    Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 10 de outubro de 2022 no processo R 372/2022-4

    Pedidos

    A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

    —

    alterar a decisão impugnada declarando que o pedido de registo n.o 18 148 635 deve ser deferido para todos os produtos pertencentes à classe 25 devido à inexistência de risco de confusão entre as marcas em comparação, após terem sido devidamente consideradas as diferenças entre os sinais;

    —

    condenar o EUIPO nas despesas; ou, a título subsidiário,

    —

    anular a decisão impugnada;

    —

    condenar o EUIPO nas despesas.

    Fundamentos invocados

    —

    Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;

    —

    Violação dos princípios da igualdade de tratamento e da segurança jurídica.
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