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Document 62022TN0627
Case T-627/22: Action brought on 10 October 2022 — Vi.ni.ca.v EUIPO — Venica & Venica (agricolavinica. Le Colline di Ripa)
Processo T-627/22: Recurso interposto em 10 de outubro de 2022 — Vi.ni.ca./EUIPO — Venica & Venica (agricolavinica. Le Colline di Ripa)
Processo T-627/22: Recurso interposto em 10 de outubro de 2022 — Vi.ni.ca./EUIPO — Venica & Venica (agricolavinica. Le Colline di Ripa)
JO C 451 de 28.11.2022, p. 19–20
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
28.11.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 451/19 |
Recurso interposto em 10 de outubro de 2022 — Vi.ni.ca./EUIPO — Venica & Venica (agricolavinica. Le Colline di Ripa)
(Processo T-627/22)
(2022/C 451/23)
Língua em que o recurso foi interposto: italiano
Partes
Recorrente: Vi.ni.ca. Srl — soc. agr. (Ripalimosani, Itália) (representante: S. Di Pardo, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Venica & Venica di Gianni e Giorgio Venica Ss soc. agr. (Dolegna del Collio, Itália)
Dados relativos à tramitação no EUIPO
Titular da marca controvertida: Recorrente perante o Tribunal Geral
Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia «agricolavinica. Le Colline di Ripa», com as cores branca, preta, vermelha e verde — Marca da União Europeia n.o 18 196 079
Tramitação no EUIPO: Processo de declaração da nulidade
Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 11 de julho de 2022 no processo R 90/2022-4
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
— |
anular ou, pelo menos, reformar a decisão impugnada, declarando a validade da marca controvertida, «agricolavinica. Le Colline di Ripa», na medida em que não é semelhante, seja no plano visual, no plano fonético, ou no plano conceptual, à marca anterior VENICA, e na medida em que não existe nenhum risco de confusão entre as marcas em questão; |
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condenar a recorrida e a outra parte no processo na Câmara de Recurso nas despesas. |
Fundamento invocado
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Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho. |