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Document 62022TN0627

Processo T-627/22: Recurso interposto em 10 de outubro de 2022 — Vi.ni.ca./EUIPO — Venica & Venica (agricolavinica. Le Colline di Ripa)

JO C 451 de 28.11.2022, p. 19–20 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

28.11.2022   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 451/19

Recurso interposto em 10 de outubro de 2022 — Vi.ni.ca./EUIPO — Venica & Venica (agricolavinica. Le Colline di Ripa)

(Processo T-627/22)

(2022/C 451/23)

Língua em que o recurso foi interposto: italiano

Partes

Recorrente: Vi.ni.ca. Srl — soc. agr. (Ripalimosani, Itália) (representante: S. Di Pardo, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Venica & Venica di Gianni e Giorgio Venica Ss soc. agr. (Dolegna del Collio, Itália)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Titular da marca controvertida: Recorrente perante o Tribunal Geral

Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia «agricolavinica. Le Colline di Ripa», com as cores branca, preta, vermelha e verde — Marca da União Europeia n.o 18 196 079

Tramitação no EUIPO: Processo de declaração da nulidade

Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 11 de julho de 2022 no processo R 90/2022-4

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

—

anular ou, pelo menos, reformar a decisão impugnada, declarando a validade da marca controvertida, «agricolavinica. Le Colline di Ripa», na medida em que não é semelhante, seja no plano visual, no plano fonético, ou no plano conceptual, à marca anterior VENICA, e na medida em que não existe nenhum risco de confusão entre as marcas em questão;

—

condenar a recorrida e a outra parte no processo na Câmara de Recurso nas despesas.

Fundamento invocado

—

Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.
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