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Document 62022TN0552
Case T-552/22: Action brought on 7 September 2022 — mataharispaclub v EUIPO — Rouha (SpaClubMatahari)
Processo T-552/22: Recurso interposto em 7 de setembro de 2022 — mataharispaclub/EUIPO — Rouha (SpaClubMatahari)
Processo T-552/22: Recurso interposto em 7 de setembro de 2022 — mataharispaclub/EUIPO — Rouha (SpaClubMatahari)
JO C 408 de 24.10.2022, p. 41–42
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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24.10.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 408/41 |
Recurso interposto em 7 de setembro de 2022 — mataharispaclub/EUIPO — Rouha (SpaClubMatahari)
(Processo T-552/22)
(2022/C 408/55)
Língua em que o recurso foi interposto: checo
Partes
Recorrente: mataharispaclub s.r. o. (Mníšek pod Brdy, República Checa) (representante: M. Diamant, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Alena Rouha (Praga, República Checa)
Dados relativos à tramitação no EUIPO
Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia «SpaClubMatahari» — marca da União Europeia n.o 17 642 661
Tramitação no EUIPO: Processo de declaração de nulidade
Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 30 de junho de 2022 no processo R 937/2021-4
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
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anular a decisão impugnada; |
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condenar o EUIPO e a interveniente nas despesas. |
Fundamentos invocados
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Violação do artigo 8.o, n.o 2 do Regulamento (UE) 2017/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho; |
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Violação do artigo 59.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento (UE) 2017/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho; |
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Violação do artigo 60.o, n.o 1, alíneas a) e c) do Regulamento (UE) 2017/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho. |