—

anular ou declarar nulas e desprovidas de efeitos as Decisões de 7 de junho de 2021 e de 10 de janeiro de 2022;

—

por conseguinte, reconhecer à recorrente o direito de beneficiar de uma pensão de sobrevivência tal como definida pelo artigo 79.o, primeiro parágrafo, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia;

—

por conseguinte, reconhecer a [confidencial] (1) o direito de beneficiar de uma pensão de órfão tal como definida no artigo 2.o do anexo VII do Estatuto, ou, na medida do necessário, conceder a [confidencial] a pensão de órfão prevista no artigo 80.o, primeiro parágrafo, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia;

—

em todo o caso, condenar o Parlamento nas despesas do processo.

1.

Primeiro fundamento, relativo a uma exceção de ilegalidade dos artigos 18.o e 20.o do anexo VIII do Estatuto dos Funcionários da União Europeia (a seguir «Estatuto») resultante de uma violação do princípio da igualdade de tratamento e de uma discriminação em razão da idade.

2.

Segundo fundamento, relativo a um erro de direito na aplicação dos artigos 18.o e 20.o do anexo VIII do Estatuto.

3.

Terceiro fundamento, relativo a um erro manifesto de apreciação resultante da não tomada em consideração da situação particular da recorrente.

4.

Quarto fundamento, relativo a uma exceção de ilegalidade do artigo 2.o do anexo VII do Estatuto, com base numa discriminação em razão de deficiência.

5.

Quinto fundamento, relativo a um erro de direito na aplicação do artigo 2.o do anexo VII do Estatuto.

6.

Sexto fundamento, invocado a título subsidiário, relativo a uma violação do dever de assistência da administração.