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Document 62022TN0058

    Processo T-58/22: Recurso interposto em 31 de janeiro de 2022 — Labaš/EUIPO (FRESH)

    JO C 138 de 28.3.2022, p. 28–28 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
    JO C 138 de 28.3.2022, p. 17–17 (GA)

    28.3.2022   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 138/28

    Recurso interposto em 31 de janeiro de 2022 — Labaš/EUIPO (FRESH)

    (Processo T-58/22)

    (2022/C 138/32)

    Língua do processo: inglês

    Partes

    Recorrente: Miroslav Labaš (Košice, Eslováquia) (representante: M. Vasiľ, advogado)

    Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

    Dados relativos à tramitação no EUIPO

    Marca controvertida: Pedido de registo de marca figurativa da União Europeia FRESH — Pedido de registo n.o 18 311 155

    Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 24 de novembro de 2021 no processo R 610/2021-1

    Pedidos

    O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

    —

    Anular a decisão impugnada na totalidade;

    —

    A título subsidiário, anular parcialmente a decisão impugnada no que respeita às classes 35 e 39 especificada no pedido de registo controvertido;

    —

    Condenar o recorrido no pagamento das despesas do recorrente.

    Fundamentos invocados

    —

    Violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;

    —

    Falta de definição da relação direta entre o sinal FRESH e a sua admissibilidade para ser registado para produtos e serviços das classes 35 e 39.
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