1)

declarar que a Hungria não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força dos artigos 3.o e 4.o, em conjugação com o artigo 10.o da Diretiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1991, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas (1), ao não garantir que as aglomerações de Kéthely, Marcali, Zalaegerszeg, Keszthely, Zalakaros, Soltvadkert, Pilisvörösvár, Szécsény, Tolna, Köröm, Nagykőrös, Veresegyház, Kiskunhalas, Tököl, Szigetszentmiklós, Hódmezővásárhely, Szentendre, Mezőtúr, Békés, Dabas, Dunavarsány e Szentes dispõem de sistemas coletores das águas residuais urbanas e estão ligadas aos mesmos, ou que sistemas individuais ou outros adequados oferecem o mesmo nível de proteção do ambiente que os sistemas coletores e de tratamento, bem como que as águas residuais urbanas lançadas nos sistemas coletores são sujeitas, antes da descarga, a um tratamento secundário ou processo equivalente;

2)

declarar que a Hungria não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 5.o, em conjugação com o artigo 10.o da Diretiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1991, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas, ao não garantir que as águas residuais urbanas são sujeitas a um tratamento mais rigoroso do que o tratamento secundário, no que respeita às aglomerações de Kéthely, Marcali, Zalaegerszeg, Keszthely e Zalakaros;

3)

declarar que a Hungria não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 15.o da Diretiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1991, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas, ao não garantir o controlo das descargas das estações de tratamento de águas residuais urbanas a respeito das aglomerações de Kéthely, Marcali, Zalaegerszeg, Keszthely, Zalakaros, Soltvadkert, Pilisvörösvár, Szécsény, Tolna, Köröm, Nagykőrös, Veresegyház, Kiskunhalas, Tököl, Szigetszentmiklós, Hódmezővásárhely, Szentendre, Mezőtúr, Békés, Dabas, Dunavarsány e Szentes;

4)

condenar a Hungria nas despesas.