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Declaração de que o Reino da Suécia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 2.o da Diretiva (UE) 2017/853 (1) do Parlamento Europeu e do Conselho, de 1 de maio de 2017, que altera a Diretiva 91/477/CEE do Conselho relativa ao controlo da aquisição e da detenção de armas, codificadas em aplicação da Diretiva (UE) 2021/555 (2) do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de março de 2021, relativa ao controlo da aquisição e da detenção de armas, ao não adotar todas a disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento

aos pontos 6, 7, 8 e 9 da categoria A, ao ponto 8 da categoria B e ao ponto 5 da categoria C, tais como definidos no anexo I, parte II, ponto A, da Diretiva 91/477, conforme alterada pelo artigo 1.o, n.o 19 da Diretiva 2017/853,

ao artigo 5.o, n.o 3, da Diretiva 91/477, conforme alterado pelo artigo 1.o, n.o 6, da Diretiva 2017/853,

ao artigo 10.o, n.o 1, segundo parágrafo, da Diretiva 91/477, conforme alterado pelo artigo 1.o, n.o 9, da Diretiva 2017/853, e

ao artigo 10.o, n.o 2, da Diretiva 91/477, conforme alterado pelo artigo 1.o, n.o 9, da Diretiva 2017/853, ou, em todo o caso, ao não notificar à Comissão estas disposições,

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condenar o Reino da Suécia a pagar à Comissão um montante fixo de 5 387,90 euros por dia, mas não inferior a 1 909 000 euros, caso o incumprimento das obrigações referidas no primeiro parágrafo persista à data do acórdão no presente processo, e impor ao Reino da Suécia uma sanção pecuniária compulsória, a pagar à Comissão, no montante de 48 454,98 euros por dia, a contar da data do acórdão no presente processo e até que o Reino da Suécia tenha cumprido as obrigações que lhe incumbem por força da diretiva, e

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condenar Reino da Suécia nas despesas.