—

adotar uma medida de organização do processo sobre dois aspetos da causa;

—

anular a Decisão de Execução (UE) 2021/1788 (1) pela qual a Comissão suspende os efeitos do Regulamento de Execução (UE) 2021/1784 (2);

—

condenar a Comissão Europeia no pagamento das despesas efetuadas pela recorrente neste recurso.

1.

Primeiro fundamento, relativo a uma violação, pela Comissão, do Regulamento 2016/1036 (3), em particular do seu artigo 14.o, n.o 4. Em especial, a Comissão não examinou a questão do prejuízo como previsto no artigo 3.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2016/1036, tendo apenas examinado um número limitado e reduzido de indicadores de prejuízo. Por outro lado, a Comissão não efetuou uma avaliação do interesse da União. Além disso, não teve em consideração a política de descarbonização da União e impôs a si própria um prazo que não estava previsto pelo direito aplicável. Por último, a Comissão errou no critério jurídico a aplicar no que respeita à nova ocorrência de prejuízo.

2.

Segundo fundamento, relativo a uma violação, pela Comissão, dos princípios da regularidade processual e da boa administração. Em particular, a condução geral do inquérito de suspensão pela Comissão foi deficiente e esse inquérito não foi iniciado nem de uma forma legal nem factual. Por outro lado, para cumprir um prazo irrazoável e desnecessário, a Comissão impôs prazos desnecessários. Além disso, atuou de maneira incoerente ao adotar o conceito de divulgação que se aplica a inquéritos novos e de reexame sem respeitar os prazos aplicáveis a esses inquéritos. Por último, a apreciação do interesse da União não foi divulgada às partes, pelo que estas não a puderam comentar.

3.

Terceiro fundamento, relativo a uma violação, pela Comissão, do artigo 296.o TFUE ao não fundamentar a sua decisão de forma adequada. Em particular, a Comissão não indicou de modo suficiente a razão da necessidade de fixar o prazo para a conclusão do inquérito de suspensão ao mesmo tempo que para o inquérito antidumping. Além disso, não forneceu uma fundamentação suficiente para explicar o motivo pelo qual a suspensão das medidas era do interesse da União.

4.

Quarto fundamento, relativo a um erro manifesto de apreciação dos factos pela Comissão. Em particular, a Comissão errou no exame das condições alteradas do mercado, no exame da capacidade da indústria da União para abastecer o mercado, no exame dos dados da produção fora da União e no exame da oferta e da procura.

5.

Quinto fundamento, relativo ao facto de a Comissão ter feito uma utilização inadequada da cláusula de suspensão. A Comissão fez uma utilização abusiva do seu poder ao conceder uma suspensão como alternativa aos pedidos, infrutíferos, destinados a excluir produtos da definição de um produto.