—

declarar o presente recurso admissível e procedente;

—

anular a Decisão de 12 de junho de 2020 pela qual o recorrente foi informado de que o seu contrato não era confirmado no termo do período experimental e que terminava, por conseguinte, em 30 de junho de 2020;

—

se necessário, anular a Decisão do BEI de 8 de fevereiro de 2021 que indeferiu o pedido de conciliação e o recurso administrativo do recorrente apresentados em 11 de agosto de 2020, confirmando assim a Decisão de 12 de junho de 2020;

—

reparar os danos patrimoniais e não patrimoniais do recorrente;

—

condenar o recorrido na totalidade das despesas.

1.

Primeiro fundamento, relativo à violação, por um lado, do artigo 24.o da Convenção da Representação do Pessoal do Banco Europeu de Investimento (BEI) e, por outro, do princípio da segurança jurídica.

2.

Segundo fundamento, relativo à incompetência do autor do ato, à violação do princípio da imparcialidade e à violação do artigo 41.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

3.

Terceiro fundamento, relativo a erros manifestos de apreciação cometidos durante o período experimental inicial e durante a prorrogação do período de estágio.

4.

Quarto fundamento, relativo ao desvio de poder cometido pelo BEI.