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Document 62021TN0226

Processo T-226/21: Recurso interposto em 27 de abril de 2021 — Retail Royalty/EUIPO — Fashion Energy (Emblema com uma águia)

JO C 228 de 14.6.2021, p. 41–42 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

14.6.2021   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 228/41

Recurso interposto em 27 de abril de 2021 — Retail Royalty/EUIPO — Fashion Energy (Emblema com uma águia)

(Processo T-226/21)

(2021/C 228/54)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Retail Royalty Co. (Las Vegas, Nevada, Estados Unidos) (representantes: J. Bogatz e Y. Stone, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Fashion Energy Srl (Milão, Itália)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Titular da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral

Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia (Emblema com uma águia) — Marca da União Europeia n.o 5 066 113

Tramitação no EUIPO: Processo de declaração de nulidade

Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 10 de fevereiro de 2021, no processo R 2813/2019-5

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

—

anular a decisão impugnada;

—

condenar o EUIPO e a outra parte no processo na Câmara de Recurso nas despesas efetuadas pela recorrente.

Fundamentos invocados

—

Violação do artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do artigo 58.o, n.o 2, e do artigo 18.o, n.o 1 do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, e do artigo 19.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 da Comissão, em conjugação com o artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 da Comissão;

—

Violação do artigo 94.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.
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