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Document 62021TN0050

Processo T-50/21: Recurso interposto em 26 de janeiro de 2021 — About You/EUIPO — Safe-1 Immobilieninvest (Y/O/U YOUR ORIGINAL U)

JO C 98 de 22.3.2021, p. 31–32 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

22.3.2021   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 98/31

Recurso interposto em 26 de janeiro de 2021 — About You/EUIPO — Safe-1 Immobilieninvest (Y/O/U YOUR ORIGINAL U)

(Processo T-50/21)

(2021/C 98/35)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: About You GmbH (Hamburg, Alemanha) (representante: W. Mosing, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Safe-1 Immobilieninvest GmbH (Mauer, Áustria)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia Y/O/U YOUR ORIGINAL U — Marca da União Europeia n.o 10 226 901

Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade

Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 19 de novembro de 2020 no processo R 529/2020-5

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

—

realizar uma audiência;

—

anular a decisão impugnada, o que implica a anulação integral pelo EUIPO da marca da União Europeia;

—

condenar o EUIPO e a outra parte no processo no EUIPO, caso esta intervenha por escrito, nas suas próprias despesas e a compensar as despesas incorridas pela recorrente nos processos no Tribunal Geral e no EUIPO.

Fundamentos invocados

—

Violação dos requisitos de prova relativamente à segurança jurídica e ao princípio das expectativas legítimas;

—

Violação do artigo 58.o (em conjugação com o artigo 18.o) e do artigo 95.o do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho e respetivamente conjugado com os artigos 10.o, 19.o e 27.o do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 da Comissão.
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