This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 62021TN0049
Case T-49/21: Action brought on 21 January 2021 — PZ v Commission
Processo T-49/21: Recurso interposto em 21 de janeiro de 2021 — PZ / Comissão
Processo T-49/21: Recurso interposto em 21 de janeiro de 2021 — PZ / Comissão
JO C 128 de 12.4.2021, p. 41–41
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
|
12.4.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 128/41 |
Recurso interposto em 21 de janeiro de 2021 — PZ / Comissão
(Processo T-49/21)
(2021/C 128/48)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: PZ (representantes: S. Rodrigues e A. Champetier, advogados)
Recorrida: Comissão Europeia
Pedidos
O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
|
— |
anular o relatório de avaliação de 2019 que abrange o período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2019, comunicado ao recorrente em 19 de fevereiro de 2020; |
|
— |
conjuntamente, e na medida do necessário, anular a Decisão de 23 de outubro de 2020 (notificada ao recorrente em 30 de outubro de 2020) que indefere a reclamação do recorrente de 26 de junho de 2020, e |
|
— |
condenar a recorrida nas despesas. |
Fundamentos e principais argumentos
O recorrente invoca quatro fundamentos de recurso.
|
1. |
Primeiro fundamento, relativo a erros manifestos de apreciação cometidos pela recorrida. |
|
2. |
Segundo fundamento, relativo à violação do dever de fundamentação pela recorrida. |
|
3. |
Terceiro fundamento, relativo à violação do seu direito de ser ouvido. |
|
4. |
Quarto fundamento, relativo à falta de independência do avaliador. |