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É sustentado que a Comissão não verificou a decisão de liquidar a garantia tomada pelas autoridades turcas. Com efeito, a Comissão solicitou às autoridades turcas que verificassem elas próprias a decisão. Este comportamento viola o artigo 78.o do Regulamento Financeiro, conjugado com os artigos 80.o, 81.o e 82.o do Regulamento Delegado (2). De acordo com estas disposições, o gestor orçamental da União deve verificar pessoalmente os documentos.

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A recorrente defende que a decisão impugnada carece de informação suficiente que lhe permita determinar se o ato é fundado ou se padece de algum vício que lhe permita impugnar a sua legalidade perante o juiz da União e que permita a este último fiscalizar a legalidade do ato.

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É sustentado que a recorrente não participou no procedimento administrativo levado a cabo pela Comissão para decidir se dava ou não instruções à delegação da União em Ancara para ratificar a liquidação da garantia.

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A recorrente defende que a Comissão violou o princípio da proporcionalidade ao não proceder à ponderação entre o pedido da autoridade contratante e os montantes devidos à recorrente.

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É sustentado que a decisão impugnada padece de um erro de apreciação manifesto das condições aplicáveis à liquidação da garantia, todas elas relacionadas com o alegado incumprimento do contrato de serviços.