Judgment of the General Court (Second Chamber) of 1 December 2021.#Jieyang Defa Industry Co. Ltd v European Union Intellectual Property Office.#Community design – Invalidity proceedings – Registered Community design representing a doll’s head – Earlier design – Ground for invalidity – No individual character – Degree of freedom of the designer – No different overall impression – Articles 6 and 25(1)(b) of Regulation (EC) No 6/2002.#Case T-84/21.

Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 1 de dezembro de 2021.
Jieyang Defa Industry Co. Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.
Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma cabeça de boneca — Desenho ou modelo anterior — Causa de nulidade — Falta de caráter individual — Grau de liberdade do criador — Inexistência de impressão global diferente — Artigo 6.° e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002.
Processo T-84/21.

Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 1 de dezembro de 2021.
Jieyang Defa Industry Co. Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.
Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma cabeça de boneca — Desenho ou modelo anterior — Causa de nulidade — Falta de caráter individual — Grau de liberdade do criador — Inexistência de impressão global diferente — Artigo 6.° e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002.
Processo T-84/21.

ECLI identifier: ECLI:EU:T:2021:844