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Document 62021TA0640
Case T-640/21: Judgment of the General Court of 29 June 2022 — bet-at-home.com Entertainment v EUIPO (bet-at-home) (EU trade mark — Application for registration of the EU figurative mark bet-at-home — Absolute ground for refusal — Lack of distinctive character — Descriptive character — Article 7(1)(b) and (c) of Regulation (EU) 2017/1001)
Processo T-640/21: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de junho de 2022 — bet-at-home.com Entertainment/EUIPO (bet-at-home) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia bet-at-home — Motivos absolutos de recusa — Falta de caráter distintivo — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001»]
Processo T-640/21: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de junho de 2022 — bet-at-home.com Entertainment/EUIPO (bet-at-home) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia bet-at-home — Motivos absolutos de recusa — Falta de caráter distintivo — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001»]
JO C 318 de 22.8.2022, p. 35–36
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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22.8.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 318/35 |
Acórdão do Tribunal Geral de 29 de junho de 2022 — bet-at-home.com Entertainment/EUIPO (bet-at-home)
(Processo T-640/21) (1)
(«Marca da União Europeia - Pedido de marca figurativa da União Europeia bet-at-home - Motivos absolutos de recusa - Falta de caráter distintivo - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001»)
(2022/C 318/48)
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: bet-at-home.com Entertainment GmbH (Linz, Áustria) (representante: R. Paulitsch, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: E. Nicolás Gómez e D. Hanf, agentes)
Objeto
Com o seu recurso interposto ao abrigo do artigo 263.o TFUE, a recorrente pede a revogação da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 5 de agosto de 2021 (processo R 2143/2020-1).
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A bet-at-home.com Entertainment GmbH é condenada nas despesas. |