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Document 62021TA0280
Case T-280/21: Judgment of the General Court of 30 March 2022 — Daimler v EUIPO (Representation of three-pointed stars on a black background III) (EU trade mark — Application for EU figurative mark — Representation of three-pointed stars on a black background III — Absolute ground for refusal — Lack of distinctive character — Article 7(1)(b) of Regulation (EU) 2017/1001)
Processo T-280/21: Acórdão do Tribunal Geral de 30 de março de 2022 — Daimler/EUIPO (Representação de elementos tridentes sobre fundo preto III) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia — Representação de elementos tridentes sobre fundo preto III — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]
Processo T-280/21: Acórdão do Tribunal Geral de 30 de março de 2022 — Daimler/EUIPO (Representação de elementos tridentes sobre fundo preto III) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia — Representação de elementos tridentes sobre fundo preto III — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]
JO C 213 de 30.5.2022, p. 38–39
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
JO C 213 de 30.5.2022, p. 36–37
(GA)
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30.5.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 213/38 |
Acórdão do Tribunal Geral de 30 de março de 2022 — Daimler/EUIPO (Representação de elementos tridentes sobre fundo preto III)
(Processo T-280/21) (1)
(«Marca da União Europeia - Pedido de marca figurativa da União Europeia - Representação de elementos tridentes sobre fundo preto III - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»)
(2022/C 213/52)
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Daimler AG (Stuttgart, Alemanha) (representante: N. Siebertz, advogada)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: J. Schäfer e E. Markakis, agentes)
Objeto
Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 18 de março de 2021 (processo R 1897/2020-5), relativa a um pedido de registo de um sinal figurativo que representa elementos tridentes sobre fundo preto III como marca da União Europeia.
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Daimler AG é condenada nas despesas. |